Um tribunal de apelações determinou que osproprietários de uma fazenda do Estado de Nova Iorque devem pagar uma multa de 13 mil dólares por terem se recusado a alugar sua propriedade para um casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de sua objeção religiosa ao casamento gay.

O Terceiro Departamento de Apelações do Supremo Tribunal de Nova Iorque ordenou a multa na última quinta-feira (14) para ser paga por Cynthia e Robert Gifford – acusados de discriminação ilegal quando se recusaram  a alugar sua propriedade para o casamento de Jennie McCarthy e Melissa Erwin de Albany, em 2012.

Em sua decisão, o tribunal de Nova Iorque concluiu que a fazenda dos Giffords – conhecida como Liberty Ridge Farm – se encaixa na definição legal de um ‘lugar de acomodação pública’.

“É indiscutível que os peticionários (réus) abriram a Liberty Ridge ao público como um local para cerimônias de casamento e recepções e oferecem vários serviços relacionados a eventos de casamento e a esse propósito”, diz a decisão.

“O fato de os serviços de casamento ocorrerem em uma propriedade privada e nos termos de um contrato escrito ou não, como peticionários, remove as instalações da Liberty Ridgedo alcance da Lei de Direitos Humanos; o fator crítico é que os meios sejam disponibilizados ao público em geral”.

A decisão confirmou o posicionamento da Divisão de Estado dos Direitos Humanos, que o tribunal concluiu que a consciência religiosa dos Giffords não foi violada.

“Embora reconheçamos que o fardo colocado sobre o direito dos Giffords de exercer livremente a sua religião não é inconseqüente, não pode ser esquecido que a determinação da Secretaria de Direitos Humanos não os obriga a participar do casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo”, continuou o dirigente .

“Na verdade, os Giffords são livres de aderir e professar suas crenças religiosas com relação aos casais do mesmo sexo, mas eles devem permitir que casais do mesmo sexo se casem no local, se optarem por permitir que os casais de sexo oposto também o façam”.

A juíza da Divisão de Direitos Humanos do Estado de Nova Iorque, Migdalia Pares decidiu em julho 2014 que o Giffords eram culpados pelo crime de discriminação e devem pagar uma multa de US $13 mil.

Durante o processo, os Giffords contaram com a representação legal do grupo conservador“Aliança em Defesa da Liberdade” (ADF).

Com relação à decisão da última quinta-feira (14 de janeiro de 2016), que confirma a decisão já anunciada anteriormente, o conselheiro legal da ADF, Caleb Dalton disse que os americanos “devem ser livres para viver e trabalhar de acordo com suas crenças, especialmente em seu próprio território”.

“O governo cerceou tanto a liberdade do casal, como sua capacidade de ganhar a vida, simplesmente por terem aderido à sua fé em sua própria fazenda. O tribunal devia ter rejeitado esta intrusão do governo injustificada e inconstitucional, por isso vamos consultar nosso cliente a respeito de um possível recurso.”, afirmou Dalton.